O presente documento (“Termos”) estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do website https://www.netviagens.pt/ (doravante “Site”), cujo domínio é da titularidade da RASO – Viagens e Turismo, S.A. (doravante designada por “NETVIAGENS.pt).

O Site destina-se a oferecer aos seus utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”) a possibilidade de aceder a um conjunto vantagens e facilidades relativas a produtos e serviços disponibilizados e/ou a disponibilizar pela NETVIAGENS.pt e seus parceiros a cada momento disponíveis.

Estes Termos são, no entanto, integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pelas Política de Privacidade, Política de Cookies e as Condições Gerais de Venda e FIN, que poderão ser também consultadas no Site.

1. Aceitação dos Termos

O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos.

2. Alteração dos Termos

2.1. A NETVIAGENS.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos;
2.2. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações;
2.3. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site.

3. Acesso ao Site e Registo

3.1. O Utilizador pode aceder ao Site enquanto visitante, caso em que poderá visualizar informação genérica, como informação relativa ao catálogo de produtos e serviços disponíveis para compra;
3.2. Para adquirir produtos e serviços da NETVIAGENS.pt divulgados no Site, o Utilizador deve, no entanto, proceder previamente a um registo no Site. Este registo consiste na criação de uma conta pessoal, que o identificará no acesso à área reservada do Site (“Conta Pessoal”);
3.3. Para efeitos da criação da Conta Pessoal, a NETVIAGENS.pt recolhe os seguintes dados pessoais: e-mail, nome, morada, NIF, telefone e telemóvel, data de nascimento, género;
3.4. O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito do registo no Site, devendo mantê-los permanentemente atualizados;
3.5. O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua Conta Pessoal que lhe permitem aceder ao Site, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros;
3.6. Qualquer acesso e utilização do Site com os dados da Conta Pessoal do Utilizador são da sua exclusiva responsabilidade;
3.7. O Utilizador pode, em qualquer momento, alterar os dados da sua Conta Pessoal, na sua área reservada no Site.

4. Recuperação dos Dados de Acesso

Caso o Utilizador se esqueça dos dados de acesso ao Site, deverá preencher o formulário de recuperação, disponibilizado para o efeito, indicando a sua conta de e-mail associada ao seu registo/criação da Conta Pessoal. De seguida, receberá uma mensagem na conta de email que indicou, que o reencaminhará para um link onde poderá estabelecer uma nova palavra-chave.

5. Cancelamento da Conta Pessoal

5.1. A Conta Pessoal do Utilizador pode ser suspensa ou cancelada pela NETVIAGENS.pt se o utilizador incumprir as regras aplicáveis à utilização do Site (nomeadamente, estes Termos);
5.2. Para efeitos do ponto anterior, entende-se por conta suspensa a Conta Pessoal na qual o seu nome de utilizador e palavra-chave se mantêm válidos, não podendo, no entanto, ser utilizados para realizar o log-in na sua Conta Pessoal enquanto não forem reativados pela NETVIAGENS.pt;
5.3. A NETVIAGENS.pt enviará um e-mail a informá-lo que a sua conta foi suspensa ou cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail indicado por si aquando da criação da Conta Pessoal;
5.4. A NETVIAGENS.pt não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da sua Conta Pessoal;
5.5. A NETVIAGENS.pt poderá, igualmente, em qualquer altura, proceder ao cancelamento da sua Conta Pessoal diretamente no Site;
5.6. Caso o Utilizador pretenda solicitar o cancelamento da sua Conta Pessoal, poderá fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail [email protected], tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento da Conta Pessoal por parte da NETVIAGENS.pt.

6. Utilização do Site

6.1. Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores;
6.2. O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores;
6.3. É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
6.4. É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações;
6.5. O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade da RASO-Viagens e Turismo,S.A.;
7.2. O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos;
7.3. O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, da NETVIAGENS.pt;
7.4. A utilização de marcas e logótipos no Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

8. Dados Pessoais

8.1. A navegação no presente site não exige, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais;
8.2. No entanto, caso pretenda proceder a uma encomenda dos serviços disponíveis através do Site, o Utilizador deverá proceder a um registo prévio e, como tal, indicar alguns dados;
8.3. Os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível em (Política privacidade) e que se tem por aceite com a utilização do mesmo, nos termos aí previstos.

9. Responsabilidade e garantias

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, não sendo a NETVIAGENS.pt responsável perante o Utilizador:
a) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos conteúdos disponibilizados ou do Site, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
b) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à NETVIAGENS.pt ou decorrentes de desatualizações dos conteúdos disponibilizados;
c) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da NETVIAGENS.pt e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
d) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos disponibilizados;
e) Por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos disponibilizados e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos mesmos possam causar ao Utilizador.

10. Operabilidade do Site

10.1. A NETVIAGENS.pt pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, para a totalidade ou apenas um ou mais utilizadores, nos seguintes casos:
• Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais ou estratégicos;
• Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
• Quando tenha fundadas suspeitas de utilização de forma fraudulenta ou abusiva, pelo Utilizador ou terceiro(s);
• Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
• Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.
10.2. A NETVIAGENS.pt tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

11. Links

11.1. A NETVIAGENS.pt poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela NETVIAGENS.pt, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a NETVIAGENS.pt e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta;
11.2. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

12. Segurança

12.1. A NETVIAGENS.pt não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua;
12.2. A NETVIAGENS.pt envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus, ou outros elementos do género, perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a NETVIAGENS.pt não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não poderá garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador;
12.3. Para garantir a segurança do Site, a NETVIAGENS.pt poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

13.Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes termos não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

14. Informações Finais

14.1. Lembre-se que ao utilizar o Site e qualquer um dos seus serviços está a aceitar estes termos e deve, por isso, respeitá-los;
14.2. Caso o Utilizador não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar o Site;
14.3. Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através de e-mail para o endereço [email protected], ou por carta para RASO – Viagens e Turismo, S.A., a/c NETVIAGENS.pt, Av. D. João II, Lt 1.16.1 1900 - 083 Lisboa;
14.4. A NETVIAGENS.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização, pelo que o Utilizador deve consultá-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações;
14.5. Qualquer violação do estabelecido nos presentes Termos de utilização permitirá à NETVIAGENS.pt o encerramento da conta do Utilizador, sem aviso prévio;
14.6. Qualquer comunicação a efetuar pela NETVIAGENS.pt será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado no âmbito da Conta Pessoal. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio;
14.7. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos, sem prejuízo da cláusula relativa aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa.